Normas

Resoluções e Deliberações

Portarias

  • PORTARIA INTERNA Nº 09/2009: Fixa normas para controle, incorporação, movimentação, recolhimento e responsabilidade funcional pelo uso e guarda de bens patrimoniais.
  • PORTARIA INTERNA 02/2009: que trata de procedimentos para recebimento físico de material com recursos orçamentários e extra-orçamentários.