Normas

Resoluções e Deliberações

Portarias

  • PORTARIA INTERNA 02/2009 que trata de procedimentos para recebimento físico de material com recursos orçamentários e extra-orçamentários
  • PORTARIA INTERNA Nº 009 / 2009 Fixa normas para controle, incorporação, movimentação, recolhimento e responsabilidade funcional pelo uso e guarda de bens patrimoniais.