PROCESSOS PARA REGULARIZAÇÃO DO ESTUDANTE IRREGULAR PERANTE O ENADE 2019
- Dispensa de prova
Processo destinado aos casos em que o Estudante não compareceu ao local de aplicação de prova designado pelo Inep. As justificativas aceitas são estabelecidas pelo Edital, em seu Anexo III. Para facilitar consulta / envio de email para estudantes, transcrevo abaixo.
Quem justifica: Estudante / Coordenador atua no parecer das justificativas como IES
São os estudantes relacionados na planilha em anexo.
É necessário entrar em contato com estes estudantes informando o prazo para justificativa, link para o sistema Enade - http://enade.inep.gov.br/
Lembrando que estudantes que não preencheram o Questionário do Estudante, conforme estabelecido em Edital, ficarão irregulares.
I - Ocorrências de ordem pessoal:
- Acidentes - apresentação de boletim de ocorrência policial contendo relato de acidente de trânsito relativo a colisão ou atropelamento que impossibilite o deslocamento até o local de prova no dia da aplicação do Enade 2019, antes das 13h do horário de Brasília-DF, com envolvimento direto do Estudante. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10 de dezembro de 2019.
- Assalto - apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação de assalto no dia da aplicação da prova do Enade 2019, antes das 13h do horário de Brasília-DF, com envolvimento direto do Estudante na condição de vítima. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10 de dezembro de 2019.
- Casamento - apresentação de certidão de casamento do Estudante, ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade 2019.
- Extravio, Perda, Furto ou Roubo de Documento de Identificação - apresentação de boletim de ocorrência comprovando extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação na data de aplicação da prova do Enade 2019. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10 de dezembro de 2019.
- Luto - apresentação de certidão de óbito, ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade 2019, de cônjuge, de companheiro, dependente devidamente qualificado ou de qualquer parente do Estudante, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até terceiro grau. Compreendem-se como parentes até o terceiro grau (3º) grau: Ascendentes - pais(s), avó(s) e bisavó(s); Descendentes - filho(s), neto(s) e bisneto(s); Colaterais - irmão(s), tios e sobrinhos; e Afins - cônjuge, sogro(s), cunhado(s), avós do cônjuge, sobrinhos e bisavós do cônjuge, madrasta, padrasto e enteado(s). Caso necessário, o Estudante deverá incluir, além da certidão de óbito, outra(s) certidão(ões) que comprove(m) o vínculo familiar.
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) transferido(a) de município por seu empregador - apresentação de documento, expedido por autoridade constituída, que comprove a efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional ou de cargo eletivo em município diferente do anteriormente alocado, após o encerramento do período de retificação das inscrições do Enade 2019, ou efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional no exterior.
- Saúde - apresentação de atestado médico ou odontológico que justifique a impossibilidade de comparecimento à prova e abarque o dia da aplicação da prova do Enade 2019, com carimbo contendo o número de registro profissional do médico (CRM ou RMS) ou dentista (CRO) e sua assinatura. Também será aceito atestado de acompanhamento de familiar (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado, avô e/ou avó) ou dependente legal devidamente qualificado, carimbado e assinado por médico ou dentista. Não serão aceitos documentos sem carimbo e assinatura de médico ou dentista.
- Maternidade - apresentação de atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da Estudante, com carimbo contendo o CRM e a assinatura do médico, além da indicação expressa do período de licença que abarque o dia da aplicação da prova do Enade 2019 ou a certidão de nascimento da criança que comprove que seu nascimento ocorreu até 3 (três) meses antes da data de aplicação da prova do Enade 2019. Igualmente será concedida licença-maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada.
- Paternidade - apresentação de certidão de nascimento ou de adoção de filho que comprove a ocorrência do fato até 20 (vinte) dias antes da data de aplicação da prova do Enade 2019.
- Atividade acadêmica - documento da Instituição de Ensino Superior que comprove que o Estudante estava em atividade acadêmica ou participação em processo seletivo para outro curso de graduação ou pós-graduação, ou estava em desenvolvimento de atividade curricular em outro curso de graduação ou pós-graduação no dia da aplicação da prova do Enade 2019.
- Concurso público ou processo seletivo de trabalho - apresentação de documento e/ou declaração que comprove o comparecimento do Estudante a concurso público ou a processo seletivo de trabalho no dia da aplicação da prova do Enade 2019, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do representante da realizadora do concurso ou do empregador. No caso de declarações de empresas, o documento deverá conter carimbo com os dados do CNPJ e o nome do declarante. Não serão aceitos comprovantes de inscrição.
- Intercâmbio - apresentação de documento da Instituição de Ensino Estrangeira contendo seu nome completo, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim), que comprove a realização de intercâmbio internacional não vinculado ao curso avaliado no dia da aplicação da prova do Enade 2019.
- Privação de liberdade - apresentação de documento assinado por autoridade competente, que comprove que o Estudante estava privado de liberdade no dia da aplicação da prova do Enade 2019.
II - Compromissos profissionais:
- Trabalho - apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia da aplicação da prova do Enade 2019, com identificação do empregador responsável pela declaração, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do empregador e carimbo contendo os dados do CNPJ da empresa.
- Declaração de Responsabilidade da IES
Quem justifica: Coordenador de Curso (IES)
- Não foi inscrito pela IES no período previsto neste Edital;
São os casos relacionados na planilha “Não Inscritos”. São poucos alunos, de poucos cursos, que precisam ser informados da não inscrição.
- Deixou de ser informado pela IES sobre sua inscrição no Enade 2019; ou
- Foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2019.
São os estudantes em vermelho na tabela Irregulares-justificar. A estes alunos foram adicionados CPF e a justificativa da inscrição, para facilitar a inserção dos dados no sistema.
Os graduandos em Educação Física com Coeficiente de Progressão (CP) >=0,8 são convocados para realizarem a prova do ENADE.
Este ano, 2019, o ENADE será aplicado aos Estudantes de Bacharelado em Educação Física, já inscritos constantes nesta listagem.
A cada ano, a lista de alunos é atualizada. Por isso, mantenham os dados atualizados no sistema DAC!
Vídeo Especial Enade 2019, feito pela SEC
Slide sobre Enade 2019 - apresentação da Profa. Dra. Mara Patrícia
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