EM CONSTRUÇÃO🏗️
O Plano de Contratações Anual é uma etapa do processo de compra estabelecido pela Lei 14133/2021.
Os objetivos podem ser divididos em duas frentes, Organização Institucional e Transparência:
- Organização Institucional:
- Estabelecer um plano sobre o processo de contratação como um todo
- Transparência:
- Indicar à comunidade geral e aos fornecedores quais itens estarão em demanda no ano de vigência do PCA
Fases
O PCA de um ano é um processo construído ao longo do 3 três anos, com inicio no ano anterior a sua vigência e termino no ano posterior. São 4 etapas. Elaboração; Publicação; Revisão e Execução e Encerramento.
Elaboração
Compreende a adição das demandas, ocorre entre os messes de abril e maio
Revisão
Após a Publicação, em junho, e antes do final do exercício financeiro do ano, setembro, o PCA passa por um processo de Revisão no qual as demandas são refinadas, podendo-se alterar itens, quantidades etc. ou adição e remoção de demandas
Execução
No inicio do exercício do ano de vigência do PCA quaisquer inclusões de demanda se dão por emendas e necessitam de justificativa quando ao motivo da contratação não estar prevista no prazo regular e os impactos gerados pela não contratação da demanda.
Fechamento
No ano posterior ao ano de vigência do PCA, este passará pelo processo de encerramento em que serão apontadas justificativas para as contratações prevista que não foram realizadas, geralmente ocorre antes do inicio da Elaboração do PCA do ano Seguinte.
PCA FEF 2026
Acesse aqui as demandas cadastradas e seu status